La complementariedad territorial como estrategia de desarrollo transfronteirizola eurociudad Badajoz, Elvas y Campo Mayor (EUROBEC)

Resumen

Durante décadas as fronteiras do sul da Europa foram frequentemente territórios marginais e de baixa densidade, com importantes défices de desenvolvimento socioeconómico, que decorrem dos limitados investimentos públicos e privados, quer produtivos, quer em equipamentos e infraestruturas. No entanto, estas regiões fronteiras ganham crescente protagonismo no contexto da Política Regional e de Coesão Europeia, e no âmbito de programas de financiamento comunitário. O Acordo de Schengen (1995) e a Moeda Única (2002) oferecem importantes oportunidades na cooperação transfronteiriça e permitem ultrapassarem os obstáculos como os administrativos e legislativos. O desenvolvimento de redes de complementaridade, associadas ao conceito de massa crítica, visa dotar os centros urbanos transfronteiriços de uma quantidade de recursos, competências e equipamentos estratégicos que os permitam crescer e reforçar a sua competitividade e influência, através da obtenção de economias de escala e de aglomeração. Um sistema urbano policêntrico, que assegure complementaridades e especializações funcionais interurbanas transfronteiriças, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030, cuja gestão decorre em torno de estruturas de governação como as eurocidades. Eficiência urbana ao nível funcional, económico, dos mercados, serviços e equipamentos, eliminando duplicidades, que requer novas estruturas de governança, multinível e glocal: Estados nacionais, governos regionais e locais, instituições públicas e privadas, sociedade civil, organizações não-governamentais (ONGs) e organizações supranacionais internacionais (ao nível comunitário), enquadrados por marcos políticos e instrumentos financeiros. Por outro lado, existe um reduzido envolvimento de agentes públicos, privados e da sociedade civil, que desconhecem, consequentemente, as potencialidades e os ativos dos territórios de fronteira, e as complementaridades funcionais e territoriais de âmbito fronteiriço, em torno de estruturas de governação. É neste contexto de enquadramento que decorre a publicação em Diário da República de 20 de março de 2018, da autorização para a assinatura do protocolo de constituição da EUROBEC, pelo Alcalde de Badajoz e os Presidentes das Câmaras Municipais de Elvas e Campo Maior, que finalmente ocorreria a 3 de maio de 2018. Neste âmbito, a EUROBEC visa mitigar os problemas ou as lacunas existentes entre os centros urbanos de Badajoz, Elvas e Campo Maior ao nível da industrialização, ensino superior e I@D, desequilíbrio urbano funcional e territorial, reabilitação urbana, comércio e serviços, problemas sociais, partilha de serviços, cultura e turismo, eurocidadania, reduzidos índices de integração e cooperação territorial, governança, mobilidade laboral ou o transporte (Clube Senior da Extremadura, 2020). Cooperação transfronteiriça, entre pequenas e médias cidades, que permite dotar estes centros urbanos de uma maior escala e massa crítica através do desenvolvimento de redes de complementaridade, que otimizam recursos e eliminam duplicidades, permitindo aos residentes o acesso a atividades económicas, serviços e equipamentos. Por outro lado, existe um reduzido envolvimento de agentes públicos, privados e da sociedade civil, que desconhecem, consequentemente as potencialidades e os ativos dos territórios de fronteira, e as complementaridades funcionais e territoriais de âmbito fronteiriço, em torno de estruturas de governação. Prossupõe a partilha de encargos financeiros na concretização de investimentos públicos e privados em serviços e equipamentos, difíceis de concretizar de forma unilateral por pequenas e médias cidades transfronteiriças. Torna-se pertinente o desenvolvimento de políticas de ordenamento do território inovadoras, que confiram uma maior centralidade urbana e fomentem uma maior coesão económica, social e territorial, constituindo cidades âncoras no contexto da coesão. Um território que seja inovador que responda aos novos desafios logísticos e indústrias ou dos serviços urbanos, e que contribua para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, para a racionalização de recursos, a inclusão social e melhoria ambiental. Estratégias que consigam potencializar a alocação de novos investimentos num contexto de maior inovação, e a mobilidade laboral, bem como amenizar os prejuízos que podem resultar do protagonismo funcional e territorial de Badajoz, e que pode comprometer a complementaridade dentro de um modelo policêntrico entre os centros urbanos da EUROBEC. Novas centralidades, que podem gerar intensas complementaridades decorrentes dos fluxos materiais e imateriais, grandes eixos transeuropeus de transporte ferroviário multimodal e logístico de mercadorias ou rodoviários. Um território resiliente, inteligente, circular e sustentável potencializado por estruturas de governação facilitadoras da cooperação transfronteiriça como as que decorrem do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), EUROBEC-AECT. Políticas estratégicas financiadas no âmbito de políticas nacionais e programas comunitários: Os Fundos Europeo de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e o Fundo Social Europeo, Fundos New Generation e o Novo INTERREG (2021 e 2027).