La gestión integrada del agua y la biodiversidad en el Bajo Guadianauna aproximación desde el ámbito jurídico

  1. R. M. Giles-Carnero 1
  2. M. Mora-Ruiz 1
  3. A. J. Rodríguez-Redondo 1
  1. 1 Universidad de Huelva. Centro de Investigación en Pensamiento Contemporáneo e Innovación para el Desarrollo Social (COIDESO)
Buch:
Agua, biodiversidad, turismo y gestión integrada del territorio en el Bajo Guadiana Transfronterizo : Proyecto VALAGUA
  1. Inmaculada Pulido Calvo (ed. lit.)
  2. Rosa María Giles Carnero (ed. lit.)
  3. Pablo J. Hidalgo Fernández (ed. lit.)
  4. José Manuel Jurado Almonte (ed. lit.)
  5. Manuela Mora Ruíz (ed. lit.)
  6. Manuel Olías Álvarez (ed. lit.)

Verlag: Universidad de Huelva

ISBN: 978-84-18628-20-7

Datum der Publikation: 2021

Seiten: 201-231

Art: Buch-Kapitel

Zusammenfassung

A melhoria da gestao da agua e da biodiversidade no Baixo Guadiana exige progressos na area da cooperacao transfrontefrica, tirando partido dos canais reguiamentares ja estabelecidos e reflectindo sobre o modelo escolhido para a gestao partilhada. A Directiva-Quadro da Agua urn instrumento crucial nesta area, pois promove uma abordagem ecológica da gestao integrada dos recursos hídricos. Esta abordagem levaria a promoçao de urn modelo de gestao que evita a fragrnentaçao no tratarnento das massas de agua e aborda eficazmente a reafizaçao dos objectivos de protecçao e conservacao estabelecidos pela regulamentaçao europeia. Tendo em conta estes aspectos, abordados pelo Proyecto Valagua, este capítulo inclui as principals conclusoes derivadas do relatório sobre a Acçao 4.2. do referido projecto, referindo se a uma "Proposta de integraçao transfronteriça e setorial da gestao da agua e da biodiversidade no Baixo Guadiana". O estudo realizado analisou e avaliou as soluçoes de integraçao dos sistemas de gestao portugues e espanhol aplicados as aguas do Baixo Guadiana, e que afectarn os habitats das diferentes especies de flora e fauna existentes na zona. Em particular. este capitulo inclui urna analise das varias competencias e probiemas territoriais causados pela assimetria dos sistemas espanhol e portugues quando se trata da gestao da agua e do ambiente: bem como os limites para enfrentar os desafios da gestao partilhada dos recursos hídricos e os objectivos ambientais apresentados pelo sistema de cooperaçao transfronteiriça concebido pela Convençao de Albufeira.