La gestión integrada del agua y la biodiversidad en el Bajo Guadianauna aproximación desde el ámbito jurídico

Abstract

A melhoria da gestao da agua e da biodiversidade no Baixo Guadiana exige progressos na area da cooperacao transfrontefrica, tirando partido dos canais reguiamentares ja estabelecidos e reflectindo sobre o modelo escolhido para a gestao partilhada. A Directiva-Quadro da Agua urn instrumento crucial nesta area, pois promove uma abordagem ecológica da gestao integrada dos recursos hídricos. Esta abordagem levaria a promoçao de urn modelo de gestao que evita a fragrnentaçao no tratarnento das massas de agua e aborda eficazmente a reafizaçao dos objectivos de protecçao e conservacao estabelecidos pela regulamentaçao europeia. Tendo em conta estes aspectos, abordados pelo Proyecto Valagua, este capítulo inclui as principals conclusoes derivadas do relatório sobre a Acçao 4.2. do referido projecto, referindo se a uma "Proposta de integraçao transfronteriça e setorial da gestao da agua e da biodiversidade no Baixo Guadiana". O estudo realizado analisou e avaliou as soluçoes de integraçao dos sistemas de gestao portugues e espanhol aplicados as aguas do Baixo Guadiana, e que afectarn os habitats das diferentes especies de flora e fauna existentes na zona. Em particular. este capitulo inclui urna analise das varias competencias e probiemas territoriais causados pela assimetria dos sistemas espanhol e portugues quando se trata da gestao da agua e do ambiente: bem como os limites para enfrentar os desafios da gestao partilhada dos recursos hídricos e os objectivos ambientais apresentados pelo sistema de cooperaçao transfronteiriça concebido pela Convençao de Albufeira.